quinta-feira, 29 de março de 2012

Conferência MAUS TRATOS NA INFÂNCIA

A Camara Municipal de Oliveira de Azeméis, a CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a FAPCOA-Federação das Associações de Pais do Concelho de Oliveira de Azeméis, tem a honra de o convidar a participar na conferência “MAUS TRATOS NA INFÂNCIA, com o professor José Pinto da Costa, integrada no mês da prevenção dos maus tratos na infância, que irá ter lugar no próximo DOMINGO, dia 1 de Abril de 2012, pelas 15h30, no auditório da Junta de Freguesia de Carregosa, em Oliveira de Azeméis.


segunda-feira, 12 de março de 2012

Hábitos de estudo

Que importância podem ter os hábitos de estudo no desempenho escolar de um aluno?
E como podem os pais ajudar a desenvolver esses hábitos?


Falemos sobre... A importância dos hábitos de estudo

quinta-feira, 8 de março de 2012

Estatuto do Auno

A Confederação Nacional das Associações de Pais defende que o Estatuto do Aluno, em revisão, atribua às escolas um estatuto semelhante ao dos tribunais, para que ilícitos escolares possam ser julgados sem ser necessário apresentar queixa.

A posição foi manifestada pela Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), quarta-feira, ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova Almeida.

Em declarações à agência Lusa, após uma reunião com o secretário sobre as alterações ao Estatuto do Aluno, o presidente da CONFAP, Albino Almeida, referiu que a confederação propôs à tutela o "reforço institucional" do Estatuto de Aluno, na medida em que este possa "atribuir às escolas um estatuto semelhante ao dos tribunais".

Assim, justificou, "os atos ilícitos", como agressões, "não carecem de queixa particular - do agredido, do molestado - para serem julgados".

A CONFAP defende também o reforço da dupla responsabilização, incluindo judicial, de famílias e alunos por incumprimento de deveres escolares.

Para a Confederação, o Estatuto do Aluno deve impor aos estudantes a partir do sétimo ano de escolaridade (terceiro ciclo do ensino básico) a assinatura de um compromisso de honra, em que assumem o cumprimento do projeto educativo e do regulamento interno da escola.

Deste modo, segundo Albino Almeida, em caso de incumprimento dos seus deveres, "os alunos ficarão conscientes de que, até aos 16 anos, podem ser penalizados através de trabalho comunitário (...) e, a partir dos 16 anos, responsabilizados em tribunal".

Até agora, realçou o dirigente da CONFAP, "eram os pais que assinavam [o compromisso de honra] em algumas escolas".

Albino Almeida exemplificou que o aluno deve ser responsabilizado pela falta de assiduidade na escola se esta decorrer diretamente do seu comportamento. Mas se for imputada a negligência da família, deve ser esta responsabilizada, em tribunal.

A CONFAP advoga ainda no Estatuto do Aluno a valorização da educação para a cidadania e a formação cívica nas escolas, para que os estudantes, a partir do terceiro ciclo, "possam conhecer as leis que regem os direitos universais do Homem e da Criança, a Constituição e o Código Civil".

A proposta da tutela de revisão os currículos dos ensino básico e secundário aponta para a eliminação da formação cívica nos segundo e terceiro ciclos. Contudo, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicado em Diário da República, propõe "um tempo próprio de formação cívica, em complementaridade com a dimensão transdisciplinar da Educação para a Cidadania".

O CNE é um órgão consultivo do qual fazem parte, designadamente, representantes dos partidos políticos, das universidades, das escolas, do patronato, dos sindicatos, das associações de pais e professores.

O Governo comprometeu-se a apresentar uma proposta de revisão do Estatuto do Aluno, para que o novo regulamento possa entrar em vigor no próximo ano letivo.

Fonte: Jornal de Notícias


Também ao Correio da Manhã, Albino Almeida teve a oportunidade de esclarecer algumas das posições da Confap:

Correio da Manhã – Quais as principais propostas que apresentou ao Ministério da Educação e Ciência nesta reunião sobre o Estatuto do Aluno?

Albino Almeida – Propusemos que os alunos no primeiro dia do ano lectivo rubriquem um documento em que se comprometem a cumprir o projecto educativo e o regulamento da escola.

– A partir de que ano os alunos teriam de assinar?

– Pelo menos a partir do 7.º ano, mas as escolas poderiam optar por exigir antes.

– Que outras mudanças propõe?

– Queremos que as escolas sejam equiparadas a tribunais, não carecendo de queixa privada a instauração de processo-crime. Na maior parte dos casos ocorridos nas escolas há testemunhas. Mas deixámos claro que não é o Estatuto do Aluno que deve ser mexido mas sim o Código Penal.

– Concorda com a penalização dos pais pela indisciplina dos filhos, como nos Açores?

– Somos absolutamente contra, porque a criança muitas vezes age num contexto.

– E com a equiparação do professor ao Estatuto de Polícia?

– Discordamos porque isso criaria uma sensação de desconfiança aos pais e o desejável é que haja uma relação de proximidade.